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Escolheu a Primeira Série, ano de 1996, mês de Junho, N.º 25 20 de Jun.
Assembleia Legislativa Regional dos AçoresDecreto Legislativo Regional Nº 6/1996/A, de 14 de JunhoDecreto Legislativo Regional Nº 7/1996/A, de 14 de JunhoDecreto Legislativo Regional Nº 8/1996/A, de 14 de JunhoDecreto Legislativo Regional Nº 9/1996/A, de 14 de Junho
Governo Regional dos AçoresDecreto Regulamentar Regional Nº 24/1996/A, de 14 de JunhoResolução Nº 119/1996, de 20 de JunhoResolução Nº 120/1996, de 20 de JunhoResolução Nº 121/1996, de 20 de JunhoResolução Nº 122/1996, de 20 de JunhoResolução Nº 123/1996, de 20 de JunhoResolução Nº 124/1996, de 20 de JunhoResolução Nº 125/1996, de 20 de JunhoResolução Nº 126/1996, de 20 de JunhoResolução Nº 127/1996, de 20 de JunhoResolução Nº 128/1996, de 20 de JunhoResolução Nº 129/1996, de 20 de JunhoResolução Nº 130/1996, de 20 de JunhoResolução Nº 131/1996, de 20 de Junho
Presidência do Governo Regional dos AçoresDeclaração de Rectificação Nº 13/1996, de 20 de Junho
S.R. da Agricultura e PescasPortaria Nº 34/1996, de 20 de JunhoPortaria Nº 35/1996, de 20 de Junho
S.R. das Finanças Planeamento e Administração PúblicaDespacho Normativo Nº 93/1996, de 20 de JunhoDespacho Normativo Nº 94/1996, de 20 de JunhoDespacho Normativo Nº 95/1996, de 20 de JunhoDespacho Normativo Nº 96/1996, de 20 de JunhoDespacho Normativo Nº 97/1996, de 20 de JunhoDespacho Normativo Nº 98/1996, de 20 de JunhoDespacho Normativo Nº 99/1996, de 20 de JunhoDespacho Normativo Nº 100/1996, de 20 de JunhoDespacho Normativo Nº 101/1996, de 20 de JunhoDespacho Normativo Nº 102/1996, de 20 de JunhoDespacho Normativo Nº 103/1996, de 20 de JunhoDespacho Normativo Nº 104/1996, de 20 de JunhoDespacho Normativo Nº 105/1996, de 20 de JunhoDespacho Normativo Nº 106/1996, de 20 de Junho
Nº Verde do Governo Regional dos Açores: 800 207 255
Endereço Electrónico: [email protected]